Termos e Condições

1. Definições

• Cabotagem / Nós / Nossa empresa: operadora de aluguel de embarcações com sede na Avenida Sete de Setembro 942 – Vitória, Salvador – BA.
• Usuário / Cliente / Você: qualquer pessoa que utilize o site, faça uma consulta ou contrate um roteiro.
• Roteiro / Serviço: qualquer uma das três opções de passeio de barco (Meio Dia, Dia Inteiro, Pernoite) descritas no site.
• Reserva: confirmação formal de uma saída, após acerto das condições de data, roteiro e pagamento.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e a confirmação de reserva.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o formulário de contato, ao enviar uma mensagem ou ao confirmar uma reserva com a Cabotagem, você declara ter lido e concordado com estes Termos. Para contratar nossos serviços, é necessário ter ao menos 18 anos de idade ou estar acompanhado de responsável legal. A Cabotagem pode recusar ou cancelar uma reserva se houver dúvidas sobre a capacidade civil do contratante.

3. Descrição dos serviços

A Cabotagem oferece aluguel de embarcações com skipper habilitado para três roteiros na Baía de Todos os Santos, Salvador, BA:

• Meio Dia na Baía de Todos os Santos (4 horas, até 10 pessoas) — R$ 570
• Roteiro pelas Ilhas Internas (8 horas, até 12 pessoas) — R$ 1.850
• Charter Pernoite nas Ilhas (2 dias / 1 noite, até 6 hóspedes) — R$ 4.480

Os serviços são prestados exclusivamente na região da Baía de Todos os Santos e proximidades, saindo da marina localizada na Avenida Sete de Setembro 942, Salvador. Não realizamos saídas para outros destinos não descritos no site.

4. Responsabilidades do cliente

Ao embarcar em qualquer roteiro da Cabotagem, o cliente se compromete a:

• Seguir as instruções do skipper durante toda a navegação
• Utilizar os equipamentos de segurança fornecidos quando solicitado
• Não ingerir bebidas alcoólicas em quantidade que comprometa a segurança a bordo
• Informar com antecedência sobre condições médicas relevantes (ex.: enjoo, mobilidade reduzida)
• Chegar ao local de embarque no horário combinado
• Respeitar a capacidade máxima de passageiros de cada embarcação
• Não danificar equipamentos da embarcação. Danos causados por mau uso serão de responsabilidade do cliente.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do site da Cabotagem — textos, imagens, logotipo e identidade visual — é de propriedade exclusiva da empresa. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização escrita prévia. O uso dos serviços não confere ao cliente nenhum direito sobre a propriedade intelectual da Cabotagem.

6. Pagamento e cancelamento

As condições de pagamento são informadas na confirmação de reserva. Os valores são expressos em Reais (BRL) e podem ser pagos por PIX ou transferência bancária. As seguintes condições se aplicam a cancelamentos:

• Cancelamento pelo cliente com mais de 72 horas de antecedência: reagendamento da saída, sem cobrança de taxa.
• Cancelamento pelo cliente com menos de 72 horas: sujeito à retenção de parte do valor a título de custos operacionais já incorridos, conforme informado na confirmação.
• Cancelamento por condições climáticas: a saída é reagendada sem custo para o cliente. A decisão cabe ao skipper.
• Cancelamento por iniciativa da Cabotagem: devolução integral dos valores já pagos.

7. Condições operacionais específicas

• Os fundeios de cada saída são definidos pelo skipper na manhã da data, com base nas condições meteorológicas e de maré.
• A Cabotagem reserva o direito de substituir a embarcação prevista por outra de capacidade equivalente, se necessário por razões operacionais.
• Atrasos do cliente superiores a 60 minutos em relação ao horário de embarque combinado podem resultar em cancelamento da saída sem reembolso.
• O charter pernoite tem o ancorádouro noturno confirmado na tarde anterior à saída, com base na previsão meteorológica.

8. Isenção de responsabilidade

A Cabotagem não se responsabiliza por:

• Objetos pessoais esquecidos ou perdidos a bordo
• Reações físicas individuais ao movimento do mar (enjoo, desconforto)
• Condições climáticas ou oceanográficas que alterem o roteiro previsto
• Acidentes decorrentes do não cumprimento das instruções do skipper

O serviço é prestado conforme as condições existentes na data da saída. A Cabotagem não oferece nenhuma promessa de resultado específico além da condução segura e organizada do roteiro contratado.

9. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, a responsabilidade da Cabotagem por danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo roteiro contratado. A empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos consequentes não previsíveis no momento da contratação.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Cabotagem por danos a equipamentos, à embarcação ou a terceiros que sejam decorrentes de conduta do cliente em desacordo com as instruções do skipper ou com os termos aqui descritos.

11. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela legislação marítima aplicável. Em caso de controvérsia, as partes buscam primeiro uma resolução amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Bahia, para dirimir quaisquer disputas.

12. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A omissão da Cabotagem em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de exigi-lo no futuro.
• O cliente não pode ceder seus direitos decorrentes da reserva sem autorização prévia da Cabotagem.

13. Alterações dos termos

A Cabotagem pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de vigência será atualizada no topo do documento. O uso continuado dos serviços após as alterações implica a aceitação da versão atualizada. Para reservas já confirmadas, os termos vigentes na data da confirmação se aplicam.

14. Contato legal